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Proposta que pode ‘blindar’ o Brasil contra o aborto é aprovada na Câmara

A PEC 181/15 considera que a vida deve ser defendida desde a concepção e daria ao Brasil uma base para barrar novas tentativas de legalização do aborto.

Na quarta-feira à tarde (8), um comitê especial da Câmara dos Deputados aprovou um relatório solicitando a aprovação do PEC (Proposto de Emenda Constitucional) 181/15. Ela se juntou ao PEC 058/11, que trata da licença de maternidade no caso de bebês prematuros e agora também a necessidade de proteger legalmente a vida dos bebês por nascer.

O PEC 181/15 daria ao Brasil uma base para ser “blindado” contra novas tentativas de legalizar o aborto e considerar em seu texto que a vida é tão caracterizada “desde a concepção” e, portanto, deve ser protegida desde então.

A pontuação de votação foi um pouco encorajadora para aqueles que lutam o avanço das propostas de legalização do aborto em novos contextos. Havia 18 votos a favor da PEC e apenas 1 contra.

Agora, a Comissão continua a analisar cada um dos destaques adicionais do PEC, que deverá ter lugar em 21 de Novembro. A tendência, no entanto, é rejeitar os destaques que tentam extrair do relatório as passagens que defendem a proteção da vida desde a concepção.

Histórico
O tema da proteção para o feto foi incluído pelo Comitê neste debate no final de 2016, com a aprovação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O aumento foi feito após a controvertida decisão da primeira classe do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu precedentes para descriminalizar o aborto até o terceiro mês de gestação. A posição do STF contrataria o próprio Código Penal brasileiro e usurparia atribuições (legislativas) que seriam do Congresso Nacional.

Na época, declarações como a do ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, que “o aborto até o terceiro mês de gestação não é um crime” gerou uma forte reação imediatamente de vários deputados da Câmara Federal.

 

Pendente
Após a votação na quarta-feira, o presidente do Comitê Parlamentar para a Defesa da Vida e da Família, o deputado Diego Garcia (PHS-PR), elogiou a aprovação da proposta.

“O substituto apenas explica um direito que já existe, que é o direito à vida”, disse Garcia. Ele também acrescentou que “não há diferença entre o bebê em desenvolvimento no útero da mãe e aquele que se desenvolve após o nascimento”.

Após a análise dos destaques (prevista para o 21), a PEC deve prosseguir para o plenário da Câmara, onde a votação deve ter lugar, com previsão para fevereiro de 2018.

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